Lei Geral de Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES 

A Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.490.401/0001-35, com sede à Rua João Euzébio de Almeida, 528 – Centro da cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG – CEP 37.540-000 (“COOPERRITA”), entende como extremamente relevante os registros físicos e eletrônicos de dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos negócios oferecidos pela empresa, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica às atividades da CooperRita e todas as suas filiais. A presente política é voltada aos cooperados, clientes, funcionários e ao público em geral e, engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.

A atual Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da CooperRita (Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados no desenvolvimentos de suas atividades e tornar públicas suas regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, de acordo com as leis em vigor.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

 QUAIS DADOS COLETAMOS? 

Para o regular desenvolvimento de nossa atividade, coletamos dados pessoais de nossos cooperados, clientes, parceiros comerciais, fornecedores e colaboradores, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como a minimização dos dados, finalidade e transparência.

Dentro deste conceito, coletamos e realizamos o tratamento dos seguintes dados pessoais:

1. Dados cadastrais: como por exemplo, CPF, RG, Estado Civil, nacionalidade, naturalidade, endereço, profissão, e-mail, nº de telefone, filiação, dados bancários;
2. Dados sensíveis: em determinados casos, para o cumprimento de obrigação legal e ou regulatória, a CooperRita poderá coletar dados ligados à saúde do titular, biometria, entre outros;
3. Dados de navegação: utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como usuário no nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser).

Conforme as circunstâncias exijam, a CooperRita poderá ainda coletar dados pessoais para: - execução de contrato; - cumprimento de obrigação legal ou regulatória; - exercício regular de direito ou qualquer outra hipótese prevista no artigo 7° da lei 13.709 de 2018.

POR QUE USAMOS SEUS DADOS? 

1. Para fornecer serviços a você;
2. Para nos comunicarmos com você;
3. Para cumprir obrigações legais e regulatórias.

São coletados também dados pessoais de navegação no website da CooperRita por meio de cookies, automaticamente, durante a navegação dos titulares em nosso website. Os dados coletados dessa maneira podem envolver informações a respeito do dispositivo do titular, dados de geolocalização, registros de acesso à aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS? 

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta política. E, para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança adequadas ao nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Temos políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, forma de funcionamento, ações educativas e treinamento da equipe de colaboradores da empresa com relação a proteção de dados pessoais.

Nossas medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, incluem proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.

Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na internet. Ainda assim, não é possível garantir que nossos serviços sejam completamente invioláveis, porém contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso de ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança de seus dados ou de nossos serviços.

CUMPRIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR

Estamos comprometidos com o cumprimento dos seus direitos. Desta forma, vamos explicar aqui como pode exercê-los de acordo com a lei:

Correção
 Permite que você solicite a correção de seu dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Portabilidade
 Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiros de sua escolha, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa, bem como posterior avaliação interna de formato e dados solicitados. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à CooperRita.

Informações sobre compartilhamento
 Você tem o direito de saber quais são as instituições públicas e privadas que a CooperRita compartilha seus dados, caso aplicável.

Informação sobre a possibilidade de não consentir
 Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo, ainda que nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos produtos, negócios e experiências.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS 

A base de dados é de responsabilidade da CooperRita, sendo que seu compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e das finalidades para as quais os dados foram coletados, sempre nos limites desta Política de Privacidade. Em nenhuma hipótese os dados pessoais coletados serão vendidos e ou cedidos sem consentimento expresso e destacado do titular.

Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do melhor atendimento ao titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política. Podemos compartilhar seus dados com terceiros que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade.

Unidades ou áreas de negócios da CooperRita
 Suas informações são compartilhadas entre as unidades, filiais ou áreas de negócios da CooperRita as quais estão de acordo com esta Política de Privacidade.

Nossos fornecedores e parceiros
 Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos desde que o compartilhamento possua adequação à finalidade da coleta. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles as obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o titular dos dados.

Autoridades Públicas
 Autoridades Regulatórias e Sanitárias para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Entidades de Classe
 Por obrigação legal, compartilhamos alguns dados com as entidades de classe, como a OCEMG, por exemplo.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Apesar de todos os nossos produtos, negócios e experiências serem destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países. Essa transferência ocorre por conta de alguns de nossos clientes estarem localizados no exterior. Essas transferências envolvem apenas empresas que demostrem estar em conformidade com as leis aplicáveis e que mantenham o nível de adequação.

PRAZO DE RETENÇÃO 

Contamos com uma norma de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade de tratamento.

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela COOPERRITA, mediante aviso no site e/ou outras formas de comunicação utilizadas pela Empresa.

Santa Rita do Sapucaí, Junho/2021